| Projeto: |
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PL 234 01/04/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-234/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0234-1997 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ASSISTENCIA MEDICA / CARTA CONVITE / CIENTISTA / COLABORACAO / COMPATIBILIDADE / CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES / CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES / COOPERACAO / COORDENACAO / CRIACAO / DECRETO 85.110/1980 ( FEDERAL ) / DELEGADO DE POLICIA / DENARC / DEPENDENTE DE DROGAS / DESENVOLVIMENTO / DESIGNACAO / DIVISAO DE PREVENCAO E EDUCACAO / DROGA / ELABORACAO / ELEICAO / ENCAMINHAMENTO / ESCOLHA / ESTUDO / EXECUCAO / FISCALIZACAO / FUNCAO / FUNCIONAMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDOSO / IMPLANTACAO / INCENTIVO / INTEGRACAO / INTERRUPCAO / JUIZ DE DIREITO / LISTA TRIPLICE / MANDATO / MEMBROS / NAO REMUNERADO / OBJETIVO / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / ORGAOS MUNICIPAIS / PESQUISA CIENTIFICA / PMSP / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / PRAZO / PREFEITO / PRESIDENTE / PREVENCAO / PROGRAMA / PROMOTOR DE JUSTICA / PROMOTORIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE / PROVIDENCIA / QUALIFICACAO / REPRESENTANTE / REPRESSAO / REUNIAO / SECRETARIA / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS / SERVICO RELEVANTE / SERVIDOR / SISTEMA NACIONAL DE PREVENCAO, FISCALIZACAO E REPRESSAO DE ENTORPECENTES / SOCIEDADE CIVIL / SUBSTITUICAO / SUGESTAO / USUARIO / UTILIZACAO / VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/04/1997 | Encaminhado em 04/04/1997 | | CCJ | Recebido em 07/04/1997 | Encaminhado em 29/04/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/1997 | Encaminhado em 16/02/2001 | | GV43 | Recebido em 16/02/2001 | Encaminhado em 08/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2001 | |
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| Encerramento: |
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27/11/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |